Rigor jurídico para proteger o interesse público.
Apoie a criação da Carreira Especial de Jurista na Administração Pública. Uma reforma urgente para dignificar a função pública, reter talento e garantir serviços públicos mais céleres, justos e transparentes para todos os cidadãos e empresas.
Uma causa de justiça e de Estado
O Movimento de Juristas da Administração Pública defende a criação da Carreira Especial de Jurista na Administração Pública — uma reforma estrutural de justiça, valorização profissional e reforço do Estado de Direito. Os juristas que servem o Estado merecem o mesmo reconhecimento que outras carreiras especializadas da função pública.
Conhecer o MovimentoPorquê a Necessidade da Carreira Especial?
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Sem Diferenciação: Integrados na carreira geral de Técnico Superior sem reconhecimento da responsabilidade jurídica.
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Fuga de Talento: Desvalorização e ausência de perspetiva motivam a saída contínua para o privado.
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Vulnerabilidade: Falta de tutela formal da independência técnica em decisões administrativas sensíveis.
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Atração & Retenção: Valorização justa para reter os melhores quadros jurídicos ao serviço do Estado.
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Isenção & Rigor: Salvaguarda da independência técnica no cumprimento rigoroso da legalidade.
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Estado de Direito: Decisões públicas robustas que previnem contenciosos dispendiosos para o país.
Missão pública com o reconhecimento que merece
Servem o Estado com dedicação, rigor e responsabilidade. Garantem a legalidade das decisões, protegem os direitos dos cidadãos e reforçam a integridade das instituições. É chegada a hora do justo reconhecimento.
Ler mensagem completaUm Estado mais justo começa aqui
Quando valorizamos os juristas que asseguram a legalidade do Estado, melhoramos a qualidade dos serviços públicos, reforçamos a transparência das instituições e protegemos os direitos de todos os cidadãos.
Ler mensagem completaPor que motivo esta Causa diz respeito a todos
Vozes da Administração Pública
"A criação da Carreira Especial de Jurista é uma garantia de rigor técnico, isenção e proteção do interesse público em cada decisão do Estado."
Ver Todos os TestemunhosO Caminho da Petição até ao Plenário da AR
Conheça os 4 passos transparentes do processo legislativo cívico até à apreciação da Carreira Especial de Jurista na Assembleia da República.
1. Mobilização Cívica
Recolha contínua de assinaturas por todo o país. Contamos atualmente com 5.981 apoiantes.
Em Curso (79,7%)2. Entrada na AR
Submissão formal da Petição com a meta atingida de 7.500 assinaturas para forçar o debate no Plenário.
Próxima Meta3. Comissão Parlamentar
Audição oficial dos representantes do Movimento e elaboração do Relatório pela Comissão de Assuntos Constitucionais.
Fase Seguinte4. Debate no Plenário
Debate no Plenário da Assembleia da República com publicação no Diário da República e apreciação de iniciativa legislativa.
Objetivo FinalKit de Divulgação do Apoiante
Leve esta causa para o seu local de trabalho. Transfira o cartaz oficial com QR Code para afixar no seu serviço público ou partilhe a iniciativa com os seus colegas.
Apoie esta Causa com a sua Assinatura
Cada assinatura conta. Juntos podemos levar esta causa ao debate em plenário na Assembleia da República e construir um Estado de Direito mais forte, mais justo e mais capaz.
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